DIREITO REPRODUTIVO É DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Direito reprodutivo

Os direitos reprodutivos são os direitos das pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas

Os direitos reprodutivos estão incluídos nos Direitos humanos:

Promover decisões livres e informadas sobre sexualidade e reprodução contribui para a proteção da dignidade, da autonomia, do direito à saúde e da equidade de gênero, segundo seus defensores.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 adotou integralmente todos os princípios e normas de direitos humanos inscritos nas leis internacionais.

Nesse sentido, é um dos instrumentos legais mais importantes do nosso sistema

legal, e, em especial, na garantia e promoção dos Direitos Humanos e, consequentemente, dos Direitos Reprodutivos.

Garante expressamente o direito ao planejamento familiar atribuindo deveres ao Estado relacionado ao livre exercício deste direito.

O parágrafo 7.º do art. 226 expressamente afirma princípios e direitos centrais para a operacionalidade do conceito de Direitos Reprodutivos:

LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

Art. 1º O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei.

Art. 2º Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.

O que é maternidade independente

E o homem? Não pode ser pai solo?

Como é o tratamento da Maternidade independente ?

Congelamento de óvulos e maternidade independente

Inseminação intrauterina

(Inseminação artificial)

Fertilização in Vitro (FIV)

Doação de sêmen

Doação de óvulos

Útero de substituição

A maternidade independente refere-se ao ato de uma mulher decidir ser mãe por conta própria, sem a necessidade de um parceiro masculino.

Essa escolha pode ser motivada por diversos fatores, incluindo a falta de um parceiro, a vontade de ter controle total sobre o processo de reprodução, ou até mesmo a preservação da fertilidade em casos de condições médicas que possam afetar a capacidade reprodutiva no futuro.

Produção Independente

A produção independente engloba não apenas a maternidade independente, mas também a paternidade independente.

Homens solteiros ou em relacionamentos com parceiros do mesmo sexo também têm a oportunidade de se tornarem pais por meio de técnicas de reprodução assistida.

Neste caso, o homen precisará da doação de óvulos e do útero de substituição para a gestação (receptora), seguindo as Normas do Conselho Federal de Medicina - CFM - Resolução 2.320/2022.
Ou seja, doação de óvulos é feita de forma anônima no Brasil.

E o útero de substituição, a cedente do útero (receptora) deverá ser parente de até quarto grau do paciente que busca o tratamento para ter um filho, salvo exceções.

1- Consulta inicial

Essa primeira consulta é muito importante, e o médico especialista em reprodução humana vai, entre outras coisas, avaliar a reserva ovariana (quantidade de óvulos nos ovários ( potencial reprodutivo ).

A realização de exames de ultrassonografia transvaginal também é muito importante ser realizado, pois complementará a avaliação da reserva ovariana. com a contagem de  folículos e, ainda, verificar a anatomia uterina, e exame de histerossalpingografia para verificar a anatomia e funcionamento das tubas uterinas (trompas).

Essa consulta inicial será muito importante para definirmos qual o tratamento melhor indicado, dentre das duas opções disponíveis para a realização da maternidade independente: Inseminação intra uterina ou Fertilização in Vitro (FIV)

2- Tratamento de escolha

O médico vai definir qual o melhor procedimento a ser utilizado, no seu caso, após ter os resultados dos em mãos. Atualmente, existem duas opções: fertilização in vitro (FIV) e inseminação intrauterina (inseminação artificial).

Muito importante informar, para você, as taxas de sucesso de cada um destes tratamentos

3- Sêmen de doador

A maternidade independente (produção independente feita por uma mulher ) passa obrigatoriamente pela utilização de sêmen de doador.

Essa amostra de sêmen de doadora poderá ser adquirida através de um banco de sêmen terceirizado. No Brasil, exsitem amostras de doadores de sêmen nacional e internacional. A escolha e os custos para ter essa amostra são realizados pela paciente. Ambas as amostras, nacional ou internacional são seguras e eficazes, com apenas algumas diferenças entre elas

Desafios da Maternidade Independente:

Embora a maternidade independente ofereça muitos benefícios, também enfrenta desafios emocionais e sociais. Algumas mulheres podem se sentir isoladas ou enfrentar  julgamentos da sociedade. Além disso, é importante lembrar que a jornada da maternidade independente pode ser emocionalmente desafiadora, e o apoio psicológico pode ser fundamental.

A maternidade e a paternidade independentes são escolhas válidas e legítimas para indivíduos que desejam ser pais, independentemente do seu status de relacionamento ou orientação sexual. A medicina de reprodução assistida oferece uma ampla gama de opções para tornar esse sonho uma realidade. No entanto, é importante que qualquer pessoa considerando essas opções busque orientação médica e emocional para tomar decisões informadas e enfrentar os desafios que possam surgir ao longo do caminho. A maternidade e a paternidade são experiências incríveis, e cada pessoa merece a oportunidade de vivenciá-las da maneira que melhor lhe convier.

Leitura recomendada:

Maternidade Independente: Um jeito diferente de formar uma família

Autor: Bettina Boklis

Editora: Jaguatirica